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Amana Silva

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Comentário · há 12 anos

Governo oficializa aborto e paga R$ 443 pelo SUS

Correio do Brasil · há 12 anos

A portaria não inova nas hipóteses de cabimento, apenas insere o procedimento na tabela de procedimentos médicos especiais do SUS!

Ela é clara em sua descrição:
"Inclui o procedimento interrupção da gestação/antecipação terapêutica do parto previstas em lei e todos os seus atributos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS."

Ou seja, ela nem abre precedentes, nem inova na discussão sobre a permissão de aborto pelo Estado, muito menos se configura como afronta aos princípios morais da família em nível nacional...

Texto da Portaria no sítio da DPU:
http://www.dpu.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=21733:22-05-2014-portarian415-ms-outras-noticias&catid=228&Itemid=515

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